Data de Envio | Setor | Ato |
04/08/2014 17:22
| DP | |
15/07/2014 10:02
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1510/2014 - |
15/07/2014 10:02
| STP | Despacho Processual Diverso nº 89/2014 - |
11/07/2014 16:11
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1637/2014 - |
30/06/2014 13:07
| STP | Acórdão nº 3962/2014 - |
10/06/2014 16:32
| GCNB | |
04/06/2014 17:39
| SMPjTC | Parecer nº 7902/2014 - não provimento Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Contas irregulares. Pelo não provimento do Recurso, com a manutenção integral da decisão do Acórdão 2665/14 - Segunda Câmara. |
26/05/2014 14:26
| DAT | Parecer nº 91/2014 - Recurso de Revista. Movimentação de recursos em conta corrente geral. Ausência de documentos aptos a adequada prestação de contas. |
23/05/2014 10:08
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 2284/2014 - |
23/05/2014 09:53
| DP | Informação nº 8740/2014 - |
23/05/2014 09:53
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 10450/2014 - |